A Lei nº 15.270, publicada em novembro de 2025, inicia uma das maiores atualizações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos últimos anos. As mudanças começam a valer a partir de janeiro de 2026 e impactam contribuintes de diferentes faixas de renda, especialmente trabalhadores com rendimentos menores e pessoas físicas que recebem lucros e dividendos.
A seguir, trazemos um resumo simples e direto do que muda na prática.
1. Redução no IR mensal (a partir de 2026)
A lei cria uma redução automática no imposto retido na fonte. Isso significa que muitos trabalhadores pagarão menos IR ao longo do ano.
- Quem ganha até R$ 5.000 por mês terá redução total, deixando o imposto mensal zerado.
- Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma redução decrescente.
- Acima de R$ 7.350, não há redução.
- A regra também vale para o imposto retido sobre o 13º salário.
2. Tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil/mês
A partir de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física ficarão sujeitos a retenção de IR de 10%, quando ultrapassarem R$ 50.000 no mês.
Ficam fora dessa tributação os lucros:
- referentes a resultados apurados até 2025,
- cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
- ou pagos conforme cronograma aprovado até essa data.
3. Redução no IR anual (a partir da declaração de 2027)
O ajuste anual também passa a ter uma redução automática:
- Até R$ 60.000 anuais → redução total do imposto (IR zerado)
- Entre R$ 60.000 e R$ 88.200 → redução progressiva
- Acima disso → não há redução
Essa medida melhora a progressividade do sistema e reduz a carga para contribuintes com rendas mais baixas.
As mudanças trazidas pela Lei nº 15.270/2025 representam um passo importante na modernização do Imposto de Renda. Para empresários, autônomos, profissionais liberais e quem recebe lucros e dividendos, é fundamental entender como essas novas regras impactam o planejamento financeiro e tributário.
Cada caso tem particularidades, e estamos acompanhando de perto para orientar você com clareza e segurança.
Se quiser entender como essas mudanças afetam sua situação específica, estamos à disposição para uma análise personalizada.
Conte com a Contablima para está preparado para as atualizações.
