A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganham até R$ 5.000 por mês (R$ 60.000 ao ano).
Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal e só após aprovação e sanção presidencial poderá entrar em vigor.
O que está previsto no projeto:
Isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês.
Desconto progressivo para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, haverá tributação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
Estimativa de impacto: cerca de 15 a 16 milhões de contribuintes beneficiados e renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões por ano.
Pontos de atenção:
O projeto ainda não é lei: depende da votação no Senado e da sanção presidencial.
A cobrança sobre dividendos pode gerar mudanças no planejamento de empresários e investidores.
As regras podem sofrer ajustes até a aprovação final.
O que isso significa para você:
Se você recebe até R$ 5.000, pode deixar de pagar Imposto de Renda após a aprovação definitiva.
Se você é empresário ou investidor, precisará acompanhar de perto as novas regras sobre lucros e dividendos.
A Contablima está acompanhando a tramitação para orientar nossos clientes de forma segura e atualizada.
Recomendamos aguardar a conclusão no Senado antes de tomar qualquer decisão ou planejamento baseado nessas mudanças.
